O que é BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) aos idosos e portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial.

Resumidamente, o BPC-LOAS é uma renda mensal de um salário-mínimo concedida a pessoas (idosos e deficientes) que não possuem renda o suficiente para sobreviver. Vale ressaltar que o BPC-LOAS não equivale a aposentadoria.

Para requerer o benefício, não é necessário ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferente da maioria dos benefícios. Além disso, não é pago 13° salário, nem pensão por morte. 

Como funciona o BPC-LOAS:

Para conseguir o BPC-LOAS, você deverá atender às exigências abaixo e comprovar que a renda por pessoa do seu grupo familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. 

Quem tem direito ao BPC-LOAS?

Confira se você faz parte dos grupos que têm direito a um salário-mínimo mensal, preenchendo os requisitos para o BPC-LOAS:

• Idosos de 65 anos ou mais, de baixa renda.

• Deficientes de qualquer idade, também de baixa renda. Nesse caso, é necessário comprovar, por meio de perícia médica do INSS, enfermidade que provoque impedimento de, no mínimo, dois anos.

Além disso, você e sua família deverão estar inscritos no Cadastro Único, obrigatoriamente, antes de solicitar esse benefício.

Documento necessários para o BPC-LOAS:

• Documento de identificação com foto;

• CPF;

• Cadastro Único. 

No momento do requerimento, devem ser entregues os documentos do solicitante e de todos os moradores da residência (inclusive, crianças e adolescentes). É aceito cópias, porém o INSS pode exigir os originais.

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